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Lavinia Moura Advogada Imobiliario OAB/RJ 247.256
Lavinia Moura Advogada Imobiliario OAB/RJ 247.256

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Dúvidas frequentes

O que é usucapião?

Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse contínua e incontestada durante um determinado período de
tempo, previsto em lei.

Existem diferentes modalidades de usucapião, como a usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbana e familiar. Cada uma possui requisitos específicos quanto ao tempo de posse, tipo de imóvel e outros critérios.

Os principais requisitos são a posse mansa e pacífica (sem oposição), contínua (sem interrupção), com ânimo de dono (como se fosse o proprietário) e pelo tempo exigido por lei.

Sim, a presença de um advogado é obrigatória para ingressar com a ação de usucapião.

Você precisa ter seu caso analisado por um advogado e, assim, verificar sua documentação para utilizar como provas.

Contratos de compra e venda (mesmo que não registrados), contrato de aluguel (caso você esteja alugando para outra pessoa), recibos de pagamento de IPTU e outros tributos, contas de água, luz e telefone, declarações de vizinhos, fotos e vídeos do imóvel, plantas e projetos, escrituras públicas (mesmo que não registradas), testemunhas, entre outros.

SUA ADVOGADA ESPECIALISTA

Lavínia Moura

Advogada especialista em direito imobiliário e condominial, com foco em regularização de imóveis por meio de cartórios (extrajudicial) ou pela via judicial.

Preocupada em gerar soluções que se adaptam aos direitos e possibilidades dos clientes, com transparência e máxima eficiência.

Nosso atendimento tem como prioridade levar o cliente a  entender da melhor maneira possível o seu direito, como será executado o procedimento e acompanhe seu desenvolvimento. 
Nosso propósito é fornecer serviços jurídicos de forma próxima ao cliente, criando soluções jurídicas eficazes, protegendo seu patrimônio e suas transações imobiliárias.